LIMA CAMPOS É DESTAQUE NO DIÁRIO DO NORDESTE

A situação de preocupação atual dos irrigantes do perímetro Icó-Lima Campos foi destaque em matéria do caderno regional desta quinta-feira (07), no Diário do Nordeste. Veja matéria abaixo:


Irrigantes e moradores de dez perímetros irrigados no Ceará estão com medo de perder terras e casas


Icó A indefinição e possíveis mudanças no Programa de Regularização Fundiária de lotes rurais e de imóveis não operacionais (casas), pertencentes ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), preocupam os irrigantes e moradores de 14 perímetros no Ceará.

O quadro é de apreensão para servidores aposentados e da ativa em face da possibilidade de que os imóveis sejam vendidos por meio de licitação ou leilão, de forma diferente ao que ocorreu em 2007.

Mais uma vez a situação dos produtores do Perímetro Irrigado Icó - Lima Campos e de moradores de imóveis não operacionais do Dnocs foi debatida em Icó. A Comissão de Agropecuária e de Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa promoveu, recentemente, nesta cidade, audiência pública, por iniciativa do deputado Neto Nunes, com o objetivo de encontrar uma saída para o problema.

Depois de mais de três horas de debates, houve a decisão de que uma comissão com representantes de irrigantes e moradores dos denominados imóveis não operacionais será formada para discutir a retomada do Programa de Regularização Fundiária com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, em Brasília.

"O clima é de apreensão entre os irrigantes", disse o presidente da Associação do Distrito de Irrigação Icó - Lima Campos (Adicol), José Sebastião Ferreira. "Nós solicitamos a recuperação do perímetro, estradas e canais, e a permanência da modalidade de venda dos lotes e casas no modelo anterior do programa".

Até 2009, o Programa de Regularização Fundiária estava em curso e permitia aquisição de lotes e casas para irrigantes com pagamento de forma parcelada do valor de avaliação do imóvel rural. Em Icó, que tem 467 colonos, 135 aderiram ao programa. Deste total, 24 já quitaram o débito e agora são proprietários de áreas produtivas.

Preocupação - A maioria, entretanto, ficou de fora do programa, que previa pagamento dos imóveis em até 15 anos. Os lotes de quatro hectares foram avaliados por R$ 8 mil, em média, cada.

Quem não aderiu à aquisição, agora está preocupado. É o caso do irrigante Calebe de Oliveira. "Não comprei o lote antes porque não tinha o dinheiro, mas, na semana passada, vendi animais e juntei toda a documentação. Infelizmente, estão dizendo que agora as vendas estão suspensas".

A suspensão das vendas prejudica também os vazanteiros que têm contratos vencidos com o Dnocs e necessitam do documento para financiamento e encaminhamento de aposentadoria. O presidente da Adicol disse que o Dnocs precisa investir recursos para a recuperação de canais, estradas de acesso às áreas produtivas e a implantação de um moderno sistema de irrigação a partir da transposição das águas do Açude Lima Campos por gravidade.

Quem aproveitou o período de venda dos lotes, iniciado em 2006, está satisfeito. É o caso do irrigante aposentado, Francisco Correia Lima. "Resolvi comprar e quitar logo os lotes porque temia uma invasão da área pelo Município". No Distrito Irrigado Gama, Antônio Pereira, irrigante e aposentado, comemorou.

A maior parte do perímetro, 70% da área não dispõe de irrigação há mais de 20 anos. É uma área praticamente parada, ociosa porque o sistema de irrigação não funciona durante todo esse tempo. A renda dos colonos que moram nessas áreas é oriunda quase que exclusivamente de aposentadorias, pensões e outros benefícios sociais. Por isso, cerca de 300 colonos têm dificuldades em comprar os lotes.

Além dos colonos e residentes, há aqueles que ocuparam terras ociosas e construíram casas e imóveis comerciais, e convivem com a situação irregular. Estes também querem ser atendidos pelo programa.

Questão complexa - O diretor geral do Dnocs, Elias Fernandes Neto, o diretor regional, Eduardo Segundo, e o coordenador de Recursos Logísticos, Falb Gomes, participaram da audiência pública. Entretanto, apenas Gomes fez pronunciamento para esclarecer o posicionamento do órgão.

O chefe da Unidade de Campo do Médio Jaguaribe, Ipojukã Maciel, disse que o objetivo maior da reunião foi discutir a retomada das vendas dos lotes e dos imóveis não operacionais e que o Dnocs vai aguardar decisão a ser tomada em audiência com o Ministro da Irrigação, uma vez que a questão é complexa e envolve problemas sociais e políticos.

O Dnocs informou que só no Ceará são 4.351 irrigantes, numa área total implantada de 39 mil hectares (ha), sendo 33 mil ha em operação, que serão beneficiados com a regularização fundiária. Há ainda 13 mil ha a serem implantados. Cada irrigante receberá o título de propriedade dos lotes. "É um trabalho lento, que está suspenso em termo, mas que continua com levantamento no campo e coleta de documentos dos irrigantes", disse o coordenador do Dnocs, Eduardo Segundo.

MAIS INFORMAÇÕES:

Associação do Distrito de Irrigação Icó - Lima Campos (Adicol)
Av. do Cruzeiro, S/N, Bairro Centro
Telefone: (88) 3561. 1974

NÃO OCUPACIONAIS
Moradores discordam de licitação

O Programa de Regularização Fundiária prevê a venda dos imóveis por meio de licitação ou leilão público

Os moradores de imóveis não ocupacionais (casas) pertencentes ao Dnocs, nesta cidade, vivem um clima de apreensão em decorrência da retomada do Programa de Regularização Fundiária que prevê a venda dos imóveis, agora por meio de licitação ou leilão público. Somente nesta cidade, são 84 servidores em atividade e aposentados, que moram há mais de 30 anos nas residências. No total, o Dnocs dispõe de 3.000 imóveis não operacionais.

Nesta cidade, a questão tomou contornos dramáticos a partir da proposta de mudança no processo de venda das casas. Duas portarias do Ministério da Integração Nacional, de 2002 e de 2006, consideravam a ocupação regular e autorizavam a venda com preferência aos servidores em atividade ou inativos, segundo valor de avaliação.

O processo começou em 2007 e, em Icó, foram adquiridas 32 casas e em Cariús, três. Essas compras foram por meio de pagamento a vista. Mas a maioria dos servidores não teve condições de desembolsar de uma só vez os recursos necessários. Nessas duas cidades, 146 servidores e ocupantes ficaram de fora do processo, aguardando uma possibilidade de financiamento e compra a prazo.

As vendas foram suspensas e agora os servidores em atividade, aposentados, pensionistas, temem o pior. A Procuradoria Federal do Dnocs apresentou parecer contrário à manutenção do texto das portarias e defende mudança no modelo de venda que deverá ser por meio de licitação, nas modalidades leilão ou concorrência pública, pois considera a permanência irregular.

Servidores - A maioria que mora nas casas do Dnocs é servidor em atividade, aposentado ou pensionista, que mantinha ao longo dos anos contratos de concessão de uso. Em Cariús, por exemplo, a ocupação é desde a década de 1920, e em Icó, a partir dos anos de 1970. "A nossa situação é de desespero e angústia", disse a representante dos moradores de imóveis não operacionais, em Icó, Francisca Costa, conhecida por Gleuda.

"Nossa exigência é que o texto das portarias ministeriais seja mantido e não ocorra a venda por licitação". A venda por meio de licitação abre a oportunidade de que empresários, especuladores, investidores e outras pessoas possam ofertar um preço superior.

Sobre o assunto, o diretor regional do Dnocs, Eduardo Segundo, disse que o órgão aguarda sugestão dos moradores e decisão do Ministério da Integração Nacional, a partir da reunião em Brasília. "Há empecilhos de ordem técnica e jurídica que precisam ser analisados com cuidado, pois envolve patrimônio público".

Honório Barbosa Repórter, Diário do Nordeste

Publicado, no site Icó é Notícia.