O deputado Welington Landim (PSB) exortou o Tribunal Regional Eleitoral a marcar a data dos plebiscitos que decidirão a emancipação de 30 distritos cearenses, tais como foram aprovados no ano passado pela Assembléia Legislativa, por iniciativa do então presidente da Casa, Domingos Filho (PMDB), atual vice-governador cearense.Atualmente, a criação de municípios está suspensa até que seja aprovada uma lei complementar federal sobre o assunto. A Constituição autoriza a criação por meio de lei estadual, mas apenas em período a ser determinado por lei complementar federal.
Por outro lado, deputados federais de vários estados, entre eles o cearense Domingos Neto, filho do vice-governador, articulam com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), para que seja colocada em votação ali a Proposta de Emenda à Constituição que devolve às Assembléias Legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios.
Segundo Welington Landim, existem 34 propostas tramitando no Congresso tratando de emancipação de distritos. O deputado do PSB observa que, a despeito do impasse jurídico acerca dos critérios e da responsabilidade sobre as emancipações, a mera realização das consultas não encontra barreiras legais, e com este argumento ele pediu a ajuda do presidente da Assembléia, Roberto Cláudio (PSB), e da bancada cearense no Congresso.
“Nada impede que o TRE marque os plebiscitos. O que não pode ser feito pelo Estado é a instalação do município”, disse Landim ontem na Assembléia. Segundo ele, a elevação dos distritos em cidades trará a essas regiões maiores condições de desenvolvimento. “Os estados mais ricos do país são justamente os que têm mais municípios. Minas Gerais tem 853 municípios e São Paulo 493, sendo que o menor deles, Borá, tem somente 900 habitantes. O Estado do Ceará tem apenas 184 municípios”.
A demora das consultas, para Landim, causa no povo a impressão de que o parlamento cearense aprovou os plebiscitos para o ganho eleitoral dos deputados. “As pessoas começam a desacreditar no que dissemos anos atrás. Acham que era um projeto eleitoreiro. E isso me desagrada profundamente, porque sei que tudo foi feito na mais alta responsabilidade e com critérios justos”.
Os municípios onde deverão ser realizados os plebiscitos aprovados pela Assembléia são os seguintes:
Caucaia (para a criação do município de Jurema)
Maracanaú (para a criação do município de Pajuçara)
Redenção (Antonio Diogo)
Tauá (Santa Tereza do Trici)
Pedra Branca (Mineirolândia)
Crato (Ponta da Serra)
Mauriti (Palestina)
Acopiara (Santa Felícia e Trussu)
Morada Nova (São João do Aruaru)
Jucás (São Pedro do Norte)
Tamboril, Nova Russa e Crateús (Sucesso)
Maranguape (Itapebussu e Amanari)
Acaraú (Juritianha e Aranaú)
Iguatu (José de Alencar)
Aquiraz (Iguape e Camará)
Beberibe (Parajuru)
Itarema (Almofala)
Santa Quitéria (Lisieux/Macarau)
Jaguaribe (Feiticeiro/Nova Floresta)
Russas (Flores)
Crateús (Montenebo)
Itapipoca (Cruxati)
Icó (Lima Campos)
Granja (Timonha/Adrianópolis)
Missão Velha (Jamacaru)
Amontada (Icaraí de Amontada)
Cascaval (Guanacés)
Por outro lado, deputados federais de vários estados, entre eles o cearense Domingos Neto, filho do vice-governador, articulam com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT), para que seja colocada em votação ali a Proposta de Emenda à Constituição que devolve às Assembléias Legislativas a autonomia para criar, incorporar e desmembrar municípios.
Segundo Welington Landim, existem 34 propostas tramitando no Congresso tratando de emancipação de distritos. O deputado do PSB observa que, a despeito do impasse jurídico acerca dos critérios e da responsabilidade sobre as emancipações, a mera realização das consultas não encontra barreiras legais, e com este argumento ele pediu a ajuda do presidente da Assembléia, Roberto Cláudio (PSB), e da bancada cearense no Congresso.
“Nada impede que o TRE marque os plebiscitos. O que não pode ser feito pelo Estado é a instalação do município”, disse Landim ontem na Assembléia. Segundo ele, a elevação dos distritos em cidades trará a essas regiões maiores condições de desenvolvimento. “Os estados mais ricos do país são justamente os que têm mais municípios. Minas Gerais tem 853 municípios e São Paulo 493, sendo que o menor deles, Borá, tem somente 900 habitantes. O Estado do Ceará tem apenas 184 municípios”.
A demora das consultas, para Landim, causa no povo a impressão de que o parlamento cearense aprovou os plebiscitos para o ganho eleitoral dos deputados. “As pessoas começam a desacreditar no que dissemos anos atrás. Acham que era um projeto eleitoreiro. E isso me desagrada profundamente, porque sei que tudo foi feito na mais alta responsabilidade e com critérios justos”.
Os municípios onde deverão ser realizados os plebiscitos aprovados pela Assembléia são os seguintes:
Caucaia (para a criação do município de Jurema)
Maracanaú (para a criação do município de Pajuçara)
Redenção (Antonio Diogo)
Tauá (Santa Tereza do Trici)
Pedra Branca (Mineirolândia)
Crato (Ponta da Serra)
Mauriti (Palestina)
Acopiara (Santa Felícia e Trussu)
Morada Nova (São João do Aruaru)
Jucás (São Pedro do Norte)
Tamboril, Nova Russa e Crateús (Sucesso)
Maranguape (Itapebussu e Amanari)
Acaraú (Juritianha e Aranaú)
Iguatu (José de Alencar)
Aquiraz (Iguape e Camará)
Beberibe (Parajuru)
Itarema (Almofala)
Santa Quitéria (Lisieux/Macarau)
Jaguaribe (Feiticeiro/Nova Floresta)
Russas (Flores)
Crateús (Montenebo)
Itapipoca (Cruxati)
Icó (Lima Campos)
Granja (Timonha/Adrianópolis)
Missão Velha (Jamacaru)
Amontada (Icaraí de Amontada)
Cascaval (Guanacés)
Fonte: O Estado
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