A Câmara Federal deverá votar nesta terça-feira (14) o projeto de lei complementar que disciplina os critérios para criação de novos municípios. O projeto tramita há vários anos e transfere para as Assembleias Legislativas o poder para definir as regras para emancipação de distritos.
Os deputados
federais decidiram apressar a votação diante da pressão de deputados estaduais
e, principalmente, das Assembléias Legislativas que querem recuperar o poder de
legislar nessa área. O Ceará tem, hoje, pelo menos, 30 distritos a serem
emancipados.
A lei que trata da
emancipação de distritos, de autoria do então deputado estadual e hoje
vice-governador Domingos Filho (PMDB), tem os critérios mais rigorosos entre os
estados brasileiros.
De acordo com a
legislação, nenhum município a ser criado poderá ter menos habitantes do que a
menor cidade hoje existente no Ceará.
A expectativa dos
deputados estaduais se volta para a votação nesta terça-feira, na Câmara
Federal, do projeto de lei que trata sobre a criação de novos municípios.
Em Acopiara, pelo
menos dois distritos devem ser emancipados, Santa Felícia e Trussu. A vereadora
Simone Vieira que representa o distrito de Santa Felícia (PSD), na Câmara
Municipal de Acopiara, não esconde a sua alegria em ver o distrito de
Santa Felícia passar a condição de cidade. Simone foi a vereadora mais votada
na região.
Por outro lado quem
também torce muito pela emancipação do distrito de Trussu é o vereador Jurdan
Teixeira (PSD). Ele é dos representantes da região no legislativo acopiarense.
A votação obtida por Jurdan nas últimas eleições garante-lhe ser o maior
representante das localidades de Trussu e São Paulinho na Câmara dos
Vereadores.
Veja relação dos
atuais municípios cearenses e seus respectivos distritos que estão à espera de
serem emancipados:
Caucaia (Jurema)
Maracanaú
(Pajuçara)
Redenção (Antônio
Diogo)
Tauá (Santa Tereza
do Trici)
Pedra Branca
(Mineirolândia)
Crato (Ponta da
Serra)
Mauriti (Palestina)
Acopiara (Santa
Felícia e Trussu)
Morada Nova (São
João do Aruaru)
Jucás (São Pedro do
Norte)
Tamboril, Nova
Russa e Crateús (Sucesso)
Maranguape
(Itapebussu e Amanari)
Acaraú (Juritianha
e Aranaú)
Iguatu (José de
Alencar)
Aquiraz (Iguape e
Camará)
Beberibe (Parajuru)
Itarema (Almofala)
Santa Quitéria
(Lisieux/Macarau)
Jaguaribe
(Feiticeiro/Nova Floresta)
Russas (Flores)
Crateús (Montenebo)
Itapipoca (Cruxati)
Icó (Lima Campos)
Granja
(Timonha/Adrianópolis)
Missão Velha
(Jamacaru)
Amontada (Icaraí de
Amontada)
Cascavel (Guanacés)
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