MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2012 RESOLVE OUTORGAR, AUTORIZAÇÃO AS ENTIDADES ABAIXO RELACIONADAS A EXECUTAR PELO PRAZO DE DEZ ANOS, SEM DIRETO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA, OS ATOS DE OUTORGA SOMENTE PRODUZIRÃO EFEITOS APÓS DELIBERAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, NOS TERMOS DO 3° ART.223 DA CONSTITUIÇÃO.
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RESGATE DA MISERICÓRDIA - CAXIAS DO SUL/RS
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO EDUCATIVA MAKTUB PERDÕES/MG
ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO SETOR CENTRAL DE PORTEIRÃO GOIAS -PORTEIRÃO/GO
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA DE FORTALEZA DO TABOCÃO- TABOCÃO/TO
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VALE DO RIO PEIXE BOI - PEIXE BOI/PA
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA VIDA E CIDADANIA ACVC - ICÓ - CE
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