O Senado aprovou ontem projeto que abre caminho para a criação de mais de 200 novos municípios do país. No projeto original, podia-se chegar a até 269 novas cidades.
O projeto prevê uma “regra de transição” para que, a partir do 13º ano, os novos municípios tenham 10 anos para começarem a receber gradativamente a nova cota do FPM. O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.
O projeto determina que os municípios sejam criados preferencialmente nas regiões Norte e Nordeste - que têm menor densidade demográfica.
O texto aumenta o tamanho da população mínima do município para que ele seja criado, desmembrado ou incorporado. Será de 20 mil habitantes nas regiões Sudeste e Sul e de seis mil no Norte e Centro-Oeste. No Nordeste, a exigência mínima é de 12 mil habitantes.
Pela nova proposta, a formação de novas cidades só será permitida após a realização de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas.
O texto reduz de 10% para 3% da população dos municípios o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação. Ele também deve ter arrecadação própria superior à média de 10% dos municípios do Estado.
“Não se abre a porteira para a criação de municípios, como era no passado”, afirmou o relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Autor da proposta, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) disse que as novas cidades vão demorar pelo menos dois anos para serem criadas após as regras aprovadas pelo Senado.
O projeto foi apresentado depois que a presidente Dilma Rousseff vetou outra proposta que tratava da criação, fusão e incorporação de novos municípios. O Congresso aprovou o projeto vetado integralmente pela presidente no ano passado.
A justificativa do Palácio do Planalto, na época, foram os impactos fiscais da criação dos novos municípios, estimados em R$ 9 bilhões.
(Folhapress)
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