Com objetivo de mediar o conflito pelo uso da água no conjunto Delta - Perímetro de Irrigação de Icó, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos [Cogerh]/Crato, em parceria com a Associação do Distrito de Irrigação Icó [Adicol]/Lima Campos e Ministério Público do Ceará [MPCE] em Icó, estiveram reunidos com os usuários locais, no último dia 18 de setembro.
Atualmente, a Cogerh libera 188 l/s do açude Lima Campos, em Icó, para atender o abastecimento humano e a dessedentação animal das quatro comunidades do perímetro [Alfa, Beta, Gama e Posto Agrícola]. O restante da quantidade poderá ser utilizada para irrigação de salvação de culturas perenes.
De acordo com a Cogerh, foi constatado que alguns irrigantes estão desviando água para a irrigação por inundação para culturas perenes e temporárias, deixando as comunidades sem água para o abastecimento humano.
Na ocasião, o gerente regional da Cogerh/Crato, Alberto Medeiros, demonstrou a situação atual do reservatório Lima Campos e as deliberações tomadas pelo Comitê de Bacia do Salgado [Csbh Salgado] na Reunião de Alocação, que priorizam o uso da água liberada para a Adicol, para o abastecimento humano, dessedentação animal e irrigação de salvação de culturas perenes.
Os promotores de Justiça expuseram a situação jurídica de todo o processo de liberação de águas do sistema hídrico do Lima Campos e informaram que a Associação, assim como a Cogerh, não tem poder de polícia, mas, tem obrigação de gerenciar essas águas.
No caso da Cogerh, gerenciar o açude, e da Adicol, gerenciar o Perímetro Irrigado Icó-Lima Campos [PIILC]. Também, de informar ao Ministério Público os casos ilícitos referentes ao mal uso.
Outro fator ressaltado é que assim como já vem ocorrendo na transposição Orós/Lima Campos, os infratores serão punidos ao rigor da lei, que no caso se configura em furto de água, portanto, com abertura de processo civil criminal. Da Cogerh/Crato, ainda, estava na reunião o técnico, Ericson Onofre.
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